Presidente Lula institui o Conselho Nacional LGBT para combater a discriminação e promover os direitos dos LGBT
por Redação MundoMais
Lula assinou o decreto ontem com o ministro Paulo VannuchiO Decreto foi publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União e prevê formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos dos LGBT.
Composto por 15 ministérios e 15 representantes da sociedade civil, dentre outras metas estabelecidas, o Conselho tem que colocar em prática o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (PNLGBT), que possui 166 ações para ser implementadas.
O presidente e o vice-presidente da CNCD serão eleitos pelos representantes governamentais e da sociedade civil. Esta última sob indicação do ministro da SNDH. Neste caso, a atual deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que assumirá o posto no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Sensibilidade política – A nova ministra da SNDH sinalizou ontem que vai preservar os direitos humanos dos LGBT. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis, o presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi e toda sua equipe estão demonstrando sensibilidade política para a comunidade LGBT.
“Esperamos que a Ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff, Maria do Rosário, dê continuidade às políticas iniciadas no governo Lula e que possamos, num futuro próximo, diminuir o estigma, o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBT”, disse Reis. Ele destacou ainda o desejo de que o exemplo da criação do Conselho Nacional LGBT seja seguido pelas 27 Unidades da Federação e os mais de 5 mil municípios brasileiros. Veja o decreto na íntegra:
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